DÚVIDAS FREQUENTES - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Entenda sobre nossos serviços X LGPD

 

A CONTACT PRÓ realiza atividades de prestação de serviços a partir do tratamento de dados pessoais, para finalidade legítima, com observância aos direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade do titular dos dados, de acordo com a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

De acordo com a LGPD, DADOS PESSOAIS são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Enquanto DADOS SENSÍVEIS são aqueles que revelam a origem racial ou étnica; convicções religiosas ou filosóficas; opiniões políticas; filiação sindical; questões genéticas; biométricas; e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.

Os dados pessoais coletados e tratados pela CONTACT PRO são de acesso público (dados abertos), NÃO envolvem DADOS SENSÍVEIS ou de CRIANÇAS e ADOLESCENTES, bem como dispensam a exigência de consentimento do titular.

Realizamos o tratamento de dados pessoais, estritamente necessários, em atendimento ao legítimo interesse do Controlador de Dados, para Corretagem de Dados e Soluções de Tecnologia, resguardando a proteção dos direitos do titular, em observância à boa fé e aos princípios de livre acesso, qualidade, segurança, transparência, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Além de dados pessoais também tratamos dados de pessoas jurídicas, aplicando, no que couber, as mesmas regras do tratamento conferido aos dados pessoais.

Desempenhamos a função de Operador de Dados, com finalidade legítima, realizando o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador de Dados e mediante suas instruções, com estrita observância às disposições de proteção de dados pessoais definidas na legislação brasileira.

Adotamos medidas para garantir o direito do titular de acesso facilitado e sem custos às informações sobre o tratamento de seus dados, a qualquer momento e mediante requisição.

Os dados pessoais são eliminados após o término do seu tratamento, exceto nas hipóteses em que necessária e permitida sua conservação, de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Assim, respeitamos aqueles que expressam ativamente seu desejo em ocultar seus dados, disponibilizamos abaixo o canal de atendimento para solicitações dos titulares dos dados ou para atendimento e outras questões relacionadas a proteção de dados: lgpd@contactpro.com.br